Cumprimento da lei do piso será fiscalizado
O presidente do Sindicato dos Advogados,
Sérgio Batalha Mendes, enviou ofícios à
Delegacia Regional do Trabalho e à Secretaria Estadual
de Trabalho, pedindo que fiscalizem a aplicação
da lei 5.168 Leia
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Presidente
do TJ se reúne com Sindicato e OAB para discutir Varas
de Fazenda Pública A
reportagem do Jornal dos Advogados que denunciou em sua última
edição a precariedade no atendimento das Varas
de Fazenda Pública do Fórum Central do Rio de
Janeiro, ainda está repercutindo. As denúncias
fizeram com que o presidente do Tribunal de Justiça
(TJ), desembargador Murta Ribeiro, realizasse uma reunião
no seu Gabinete, em fevereiro, com o presidente do Sindicato
dos Advogados, Sérgio Batalha Mendes, e com o presidente
da OAB/RJ, Wadih Damous Filho. Leia
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Editorial
Plano afasta a Justiça do Trabalho de sua missão Foi editado, na surdina, durante
o último recesso da Justiça do Trabalho, o Provimento
nº 1/2007, que estabeleceu o chamado “Plano Especial
de Execução” no TRT do Rio de Janeiro.
Trata-se da possibilidade de empresas, que alegarem que os
bloqueios e constrições estão prejudicando
suas atividades, requererem o pagamento parcelado de seus
débitos trabalhistas em até dez anos, centralizando
suas execuções em uma única Vara e depositando
mensalmente um percentual de sua receita para o pagamento
de tais débitos. Leia
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Entrevista ‘Se eu não fosse advogado,
a dificuldade seria muito maior na minha atuação
no parlamento’ Roberto
Monteiro (PC do B) é um jovem vereador que ingressou
na Câmara do Rio em 2007, na suplência de seu
partido. Egresso da militância na advocacia, hoje, além
da atuação na Câmara, ele milita no Conselho
da OAB/RJ, onde atua nos julgamentos do Tribunal de Ética,
e também na diretoria do Sindicato dos Advogados, desde
2002. Roberto é a prova que o parlamento pode ser exercido
sem o abandono da profissão, o que faz com que o parlamentar
não se afaste da sociedade que o elegeu – afastamento
este muito comum, infelizmente, em nosso país. Não
por acaso, essa distância da maioria dos políticos
para com a sociedade é um dos motivos da atual crise
do Poder Parlamentar em nosso país.
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OAB/RJ
debate honorários de sucumbência
No dia 17 de abril ocorrerá o 1º Seminário
sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência
na Justiça do Trabalho – evento organizado pela
Comissão Especial de Estudos de Honorários de
Sucumbência da OAB/RJ. O seminário será
realizado no plenário da OAB/RJ, com entrada franca.
Na abertura do evento estará presente o presidente
da OAB Federal César Britto.
O 1º painel do seminário será: “A
Justiça do Trabalho e a Emenda 45”, com a participação
do ex-ministro Arnaldo Sussekind, do advogado Benedito Calheiros
Bonfim, do jurista Estevão Mallet e da desembargadora
Maria de Lourdes Sallabery, do TRT da 1ª Região.
O segundo painel será sobre os “Diálogos
entre o Código Civil e a normativa laboral”.
Além do advogado Marcus Vinicius Cordeiro, participarão
deste painel o juiz Jorge Luiz Souto Maior, do TRT da 15ª
Região (São Paulo), e os advogados Sayonara
Grillo e Luiz Inácio B. Carvalho.
O último tema a ser debatido será: “Honorários
advocatícios e relações de emprego: a
aplicação das normas clássicas (Leis
nº 5584/70 e nº 8.906/94) no séc. XXI - inclusive
na controvérsia relativa aos advogados empregados”.
Este tema terá como debatedores os seguintes nomes:
Cláudio Montesso (presidente da Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho), e os advogados Nilton
Correia e Nelson Ramalho. A presidência da mesa caberá
ao ex-presidente do IAB Celso Soares.
A Comissão Especial de Estudos de Honorários
de Sucumbência é presidida por Nicola Manna Piraino,
que também é vice-presidente do Sindicato dos
Advogados e membro efetivo do Conselho da Ordem.
Artigo
de Luiz Alexandre Fagundes de Souza – diretor do Sindicato
dos Advogados/RJ Reforma
da CLT: o debate tem que ser ampliado Para
Luiz Alexandre Fagundes de Souza, o projeto de Lei que altera
a CLT necessita aprofundar o debate Leia
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Novo convênio do Sindicato O Sindicato dos Advogados assinou convênio
com a Decisum Estudos Jurídicos, que aplica cursos
de pós-graduação, turmas avançadas,
curso lato sensu, grupos de estudo e cursos para as
provas orais e exame da OAB.
Sócios e dependentes do sindicato têm descontos
de 20%.
Os fones do curso são: 2524-5464/2524-5465 (www.cursodecisum.com.br/).
Na foto, o juiz do Trabalho Marcelo Moura (centro), representando
o Decisum, cumprimenta o presidente e o vice do sindicato,
Sergio Batalha Mendes e Nicola Manna Piraino, pela assinatura
do convênio.
A
reportagem do Jornal dos Advogados que denunciou em sua última
edição a precariedade no atendimento das Varas
de Fazenda Pública do Fórum Central do Rio de
Janeiro, ainda está repercutindo. As denúncias
fizeram com que o presidente do Tribunal de Justiça
(TJ), desembargador Murta Ribeiro, realizasse uma reunião
no seu Gabinete, em fevereiro, com o presidente do Sindicato
dos Advogados, Sérgio Batalha Mendes, e com o presidente
da OAB/RJ, Wadih Damous Filho. 
Roberto
Monteiro (PC do B) é um jovem vereador que ingressou
na Câmara do Rio em 2007, na suplência de seu
partido. Egresso da militância na advocacia, hoje, além
da atuação na Câmara, ele milita no Conselho
da OAB/RJ, onde atua nos julgamentos do Tribunal de Ética,
e também na diretoria do Sindicato dos Advogados, desde
2002. Roberto é a prova que o parlamento pode ser exercido
sem o abandono da profissão, o que faz com que o parlamentar
não se afaste da sociedade que o elegeu – afastamento
este muito comum, infelizmente, em nosso país. Não
por acaso, essa distância da maioria dos políticos
para com a sociedade é um dos motivos da atual crise
do Poder Parlamentar em nosso país.