Sindicato apóia greve dos advogados da CEF por melhores remunerações e condições de trabalho
Em luta por valorização salarial e melhores condições de trabalho, desde o ano passado, os advogados do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) entraram hoje (dia 28 de abril) em greve em todo o país por tempo indeterminado. As principais reivindicações são que a Caixa promova uma revisão do Plano de Cargos e Salários de modo compatível com outros setores da advocacia pública federal e conceda um reajuste digno do piso salarial. Foi marcada nova assembléia para a próxima quarta-feira, dia 29, no auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar). A adesão ao movimento é de 100%.

O Sindicato dos Advogados apóia a mobilização. O presidente da entidade, Sérgio Batalha Mendes, visitou a Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF), no dia 17 de abril (foto), para afirmar o apoio do sindicato à luta dos advogados que trabalham na CEF. Também estiveram presentes nesse dia o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous Filho, e o representante do Conselho Federal da OAB no Rio de Janeiro, Cláudio Pereira de Souza Neto.
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Piso do advogado aumenta 9%
e vai para R$ 1.308,00
Desde janeiro está em vigor o novo piso regional dos advogados empregados no estado do Rio, no valor de R$ 1.308,00. O piso teve um reajuste de 9% em relação ao do ano passado, que era de R$ 1.200,00. O novo piso, que consta na Lei estadual 5.357, foi aprovado pela Assembléia Legislativa (ALERJ) por unanimidade e sancionado pelo governador Sergio Cabral em 23 de dezembro de 2008. O reajuste concedido ficou acima da inflação e reforça a mobilização dos advogados pelo cumprimento desse importante direito.
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TST institui comissão para
discutir a crise no TRT/RJ

Na reunião organizada pelo TST para discutir os problemas do TRT/RJ estiveram presentes (segundo a partir da esquerda) Ricardo Menezes (OAB/RJ), Nílson Xavier (AFAT), Hildebrando Barbosa (ACAT), Sérgio Batalha Mendes (sindicato), o juiz Cláudio Mascarenhas Brandão (TRT/BA) e Cristiano Barreto da ABRAT (último à direita)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, criou uma comissão para ajudar o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) a encontrar soluções para as graves dificuldades técnicas na implantação do novo sistema informatizado de acompanhamento processual daquele tribunal, o SAPWeb.

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Advogados realizam ato contra a péssima situação do TRT/RJ
Dezenas de advogados realizaram no dia 29 de janeiro um ato público em frente à sede do TRT da Rua do Lavradio, organizado pelo Sindicato dos Advogados do Rio e OAB/RJ. O ato foi um protesto contra a péssima administração do TRT. A manifestação lançou a campanha com o tema: “TRT do Rio é o pior tribunal do país”, tendo em vista o enorme gargalo no julgamento de ações, o serviço obsoleto de informática oferecido pela administração, entre outros graves problemas.
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Veja como ficou o convênio Caarj/Unimed
Conselheiro garante melhoria da qualidade no atendimento à saúde dos advogados do Rio
Os beneficiários da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) já podem utilizar, com tranquilidade, a rede de serviços médico-hospitalares da Unimed-Rio, conforme explicou o conselheiro-gestor da CAARJ, José Antônio Galvão de Carvalho, em entrevista ao Jornal dos Advogados. De acordo com ele, para garantir um atendimento médico de qualidade aos advogados do Rio, além da extensa rede disponibilizada pelo novo plano, a CAARJ também aumentou o número de centros de saúde, através de uma parceria com a Rede Rio de Medicina, e universalizou seu plano odontológico.
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Editorial
Sindicato e OAB/RJ: uma parceria que não pode acabar
Em 2009, teremos eleições para o Conselho e a Diretoria da OAB/RJ. O Sindicato dos Advogados sempre opinou e participou do processo eleitoral de nossa Seccional, na perspectiva de que esta eleição, que envolve o comando da maior entidade representativa dos advogados neste Estado, interessa a todas as demais entidades que representam a advocacia carioca.
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CONTROLE EXTERNO
“SPF - Supremo Palpiteiro Federal”
Olga Benário II – a missão
Apertem os cintos, o juiz sumiu
Rescaldo da greve no TJ
“Volta para a Vara, Excelência II”



Calheiros Bomfim lança novo livro
O grande jurista e advogado Calheiros Bomfim está lançando, aos 91 anos, o livro “Conselho aos Jovens Advogados”, da Editora Impetus. O livro tem prefácio do presidente do Conselho Federal da OAB, César Britto, e apresentação do ministro Eros Grau do STF. O livro contém, como o título indica, conselhos sobre a advocacia que abrangem desde recomendações práticas sobre uma sustentação oral de recurso até o posicionamento sobre complexos dilemas da ética profissional.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha, recomenda o livro com a seguinte justificativa: “Quanto vale a experiência de quase 70 anos de advocacia? E se esta experiência for a de Benedito Calheiros Bomfim? A resposta a estas duas questões sintetiza a absoluta utilidade desta obra. É indispensável para qualquer advogado e eu mesmo a mantenho em minha mesa de trabalho, consultando-a com frequência”.

TJ aceita recurso contra reserva de vagas para alunos da EMERJ
O Tribunal de Justiça acatou um recurso extraordinário da OAB/RJ interposto contra a decisão do Órgão Especial, que julgou improcedente ação ajuizada pela OAB/RJ sobre a reserva de vagas para juízes leigos nos juizados especiais cíveis. O recurso foi julgado pela desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron.
A ação - uma representação por inconstitucionalidade de n º 2005.007.219 – impugna a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual nº 4.578/2005, que instituiu a reserva de vagas para juízes leigos nos juizados especiais cíveis para alunos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). De acordo com a ação impetrada pela OAB/RJ, a reserva de vagas para alunos e ex-alunos da EMERJ viola os princípios da igualdade, isonomia e impessoalidade, já que não existe qualquer justificativa para a conclusão de que os alunos daquela instituição seriam os únicos indivíduos aptos a desempenhas as funções de juiz leigo.
Sindicato comenta o caso
Outro ponto apontado na ação da Ordem é a falta de exigência de concurso público, uma determinação da Constituição Federal para a contratação em toda e qualquer função pública, sem exceção. A questão ainda será remetida para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o caso, a diretora do Sindicato dos Advogados, Naide Marinho, considera “lamentável” a posição assumida pelo Órgão Especial. Ela acha um paradoxo toda a situação:
- O Tribunal, que tem como missão julgar ilegalidades perpetradas contra o cidadão, afronta a Constituição Federal.
A diretora conclui: “Não é à-toa que, lamentavelmente, a descrença no Judiciário é enorme”.


Leia aqui as matérias anteriores

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada entre o SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, denominado respectivamente por SAERJ e o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, denominado respectivamente por SINSA:
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Novo convênio do Sindicato
O Sindicato dos Advogados assinou convênio com a Decisum Estudos Jurídicos, que aplica cursos de pós-graduação, turmas avançadas, curso lato sensu, grupos de estudo  e cursos para as provas orais e exame da OAB.
Sócios e dependentes do sindicato têm descontos de 20
%. Os fones do curso são: 2524-5464/2524-5465 (www.cursodecisum.com.br/). Na foto, o juiz do Trabalho Marcelo Moura (centro), representando o Decisum, cumprimenta o presidente e o vice do sindicato, Sergio Batalha Mendes e Nicola Manna Piraino, pela assinatura do convênio.

Advogado,
compre essa briga!

Errata:
Informamos que por erro de edição o expediente do Jornal dos Advogados número 65 ainda é o mesmo do jornal anterior, com a antiga diretoria. Esse erro será corrigido na próxima edição
.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ADVOGADO
leia aqui

Relação de convênios do Sindicato dos Advogados
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