Greve dos serventuários: impasse prejudica população e advogados

Enquanto as negociações permanecem em impasse, os advogados sofrem com a perda de prazos, além do não recebimento de autos e petições por causa da greve dos serventuários, que já dura mais de dois meses. A OAB/RJ, no dia 14 de novembro, conseguiu uma liminar com o juiz Guilherme Diefenhthaeler, da 15ª Vara Federal, que determinou que os grevistas devem manter 50% do pessoal trabalhando, garantindo o atendimento das demandas urgentes. Se a decisão não for cumprida, o SindJustiça terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
No dia 19 de novembro, a Assembléia Legislativa, seguindo a linha do governo, aprovou um projeto de reajuste de 5% para os servidores. A decisão contraria o projeto de lei encaminhado ao Legislativo pelo TJ, que previa um reajuste de 7,3%. Além disso, os deputados aprovaram que o reajuste será retroativo a setembro, ignorando a data-base de maio, anteriormente aprovada pela própria Alerj. Com isso, os serventuários decidiram continuar a greve.
O Sindicato dos Advogados lamenta a postura da maioria dos deputados que aprovaram o projeto rebaixando o índice de reajuste e ignorando a data-base. No entanto, com a aprovação da lei com o índice de 5%, que deverá ser sancionado pelo governador, o movimento dos serventuários chegou a seu limite, pois em termos legislativos não há mais nada a fazer. A continuação da greve, com isso, perde o sentido.

Sindicato pede a compreensão dos serventuários

Em matéria em seu site oficial, a OAB/RJ, tendo em vista a votação na Alerj, apela “para que os líderes grevistas não deixem que a defesa de interesses corporativos, ainda que legítimos, se sobreponham aos direitos do conjunto da população”. O presidente do Sindicato dos advogados, Sergio Batalha, em artigo publicado no jornal O Dia, no dia 13 de novembro, além de criticar a postura do Tribunal de Justiça por “fingir que a greve não existe”, também apela para a compreensão dos serventuários, criticando a ação da greve de impedir os pleitos emergenciais dos jurisdicionados. Eis um trecho do artigo: “a greve é um direito constitucional e inalienável de todos os trabalhadores. No entanto, a greve tem de ser implementada com a garantia do atendimento às necessidades essenciais da população e, no caso do serviço público, por um prazo razoável que não prejudique excessivamente a população que depende destes serviços” (leia o artigo na página 6).
A atitude do governo do Estado é igualmente inaceitável, pois sua recusa em negociar com os servidores prejudica toda a população. Com esse impasse, os prejuízos para os jurisdicionados e advogados são incalculáveis e se avolumam a cada dia.

O que dizem os advogados
O advogado Leonardo Moreira afirma que a greve já o fez passar por situações difíceis, mas, segundo ele, “trata-se de uma situação extremamente compreensível, pois os serventuários ganham mal e estão, apenas, exigindo o que lhes é devido”.
Já para a advogada Giselle Vilarinho, “o problema não é se esta greve é ou não é justa, mas sim nas dificuldades que ela gera para outros profissionais e para a população que precisa do serviço”.

 

 

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