O TRT do Rio vive sua pior crise

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro há muito tempo tornou-se uma dor de cabeça para os advogados e, principalmente, para seu principal cliente: o trabalhador. Se o primeiro Tribunal Regional do Trabalho há décadas já não era modelo para seus pares em outros estados, a situação começou a agravar-se com o incêndio de 2002, que prejudicou enormemente seu funcionamento naquele ano.

Porém, passados mais de seis anos daquele infortúnio, não se pode mais atribuir os problemas da Justiça do Trabalho do Rio a uma fatalidade. Efetivamente, existe um problema de gestão do Tribunal, já diagnosticado pela própria Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho e que o distingue negativamente entre os demais Regionais.
Temos a terceira pior taxa de congestionamento na execução entre todos os Regionais do Brasil e, definitivamente, somos o pior Tribunal entre os quatro maiores (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Temos um problema crônico de funcionamento em nossas Varas do Trabalho, que simplesmente não conseguem realizar os atos processuais mais comezinhos (publicação de editais, expedição de notificações, tramitação de petições etc) em prazo razoável. Temos muitas Varas que levam de dois a três meses para remeter uma petição para a conclusão do juiz, o mesmo prazo para publicar um expediente e mais tempo ainda para realizar um mero cálculo de atualização. A execução de uma sentença em nosso Regional é um calvário que pode levar de três a quatro anos, sem nenhum incidente significativo.

TRT/RJ recusou um sistema de informática gratuito

Como se não bastasse, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu substituir seu sistema de informática. “Ótimo”, diria um advogado desavisado que aportasse ontem na cidade, “certamente, esta providência tornará os serviços mais ágeis”. De fato, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho havia recomendado a substituição, ressaltando que o sistema antigo era muito ruim, além de ter uma manutenção caríssima pela firma que o implantou. Assim, recomendou que o TRT da 1ª Região adotasse o mesmo sistema utilizado pelo TST e pelos demais Regionais, que seria cedido gratuitamente à Primeira Região.
Mas o que fez o TRT da 1ª Região? Recusou o oferecimento de um sistema gratuito que funcionava a contento em todo o Brasil e preferiu ele próprio desenvolver um novo sistema. Gastaram-se quase R$ 8 milhões do orçamento público para desenvolver um sistema pesado, complexo e de difícil operação. Por outro lado, a instalação foi realizada “a toque de caixa”, sem a preparação do ambiente de rede, adequação dos equipamentos ou treinamento adequado dos funcionários. O fundamental era dar uma resposta política às críticas do TST ao sistema de informática do Rio, desenvolvendo um sistema próprio superior ao adotado pelos demais Tribunais.

Tribunal trabalha apenas com 30% de sua produção anterior

O resultado desta crônica de uma tragédia anunciada está aí à vista de todos: o TRT do Rio está paralisado por um incêndio virtual, com suas varas funcionando com uma produção reduzida para 30% do volume anterior, segundo informações passadas por seus próprios funcionários. Isto mesmo! Estamos reduzidos a 30% de uma produção que já estava entre as piores do Brasil!
Mas o mais assustador é que a direção do TRT da 1ª Região não está preocupada com tal quadro. Assume uma postura de avestruz e afirma vagamente que até o final do ano estará “tudo normalizado”. Os funcionários e juízes de 1ª instância afirmam no anonimato justamente o contrário. Ou seja, que não há nenhuma perspectiva para a normalização do funcionamento das varas, pois o sistema permanece instável, tomando um tempo muito maior para cada operação e, para piorar, é utilizado por funcionários que não foram adequadamente treinados para operá-lo.
Há muito tempo a prestação jurisdicional não parece ser uma grande preocupação das administrações do TRT. Nada é feito para torná-la mais ágil e eficiente. A Presidência e a Corregedoria do TRT da 1ª Região não controlam adequadamente a produção de seus juizes e funcionários, ao contrário de outros Regionais. Em outros Tribunais, os funcionários possuem controle de ponto eletrônico e os juizes comparecem às varas diariamente. Em Minas Gerais, o juiz com sentenças em atraso não tira férias e existe uma Corregedoria que efetivamente cobra a produtividade das Varas, fazendo correições habituais e rigorosas.

No Rio, a maior preocupação são homenagens e inaugurações

No Rio de Janeiro, os cargos de presidente e corregedor são encarados apenas como um “fecho de ouro” na carreira de magistrado, sendo que seus ocupantes não se mostram nem um pouco interessados em adotar medidas antipáticas em relação a seus pares e mesmo aos funcionários. Os graves problemas são simplesmente “rolados” para a próxima gestão, sendo que a maior preocupação são homenagens e inaugurações que possam aumentar o prestígio da administração entre os próprios juizes. A 1ª instância é particularmente ignorada, como se a administração do Tribunal se concentrasse na resolução dos problemas dos desembargadores, que efetivamente votam nas eleições internas e nas promoções de juizes.
Poderíamos permanecer por páginas e páginas discorrendo sobre as mazelas da 1ª Região, mas, por limitações de espaço, sugerimos aos interessados que consultem na página do TST na “internet” o último relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre o TRT da 1ª Região. O retrato pintado pelo Corregedor em cores vivas sobre a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro certamente impressionará mais do que as críticas aqui lançadas, pois se baseia não em retórica, mas na frieza dos números e resoluções administrativas do TST.
O Sindicato dos Advogados, a OAB/RJ e a ACAT foram à Brasília em setembro encontrar-se com o presidente do TST, ministro Rider de Brito. Foram solicitar a maior autoridade da Justiça do Trabalho no Brasil que intervenha nos graves problemas que assolam a 1ª Região, auxiliando na sua resolução. O presidente Rider de Brito prometeu às entidades representativas dos advogados no Estado o envio de uma comissão de juizes especializados em informática para avaliarem a crise no Rio de Janeiro.

TST prometeu intervir

Infelizmente, tal comissão ainda não chegou ao Rio de Janeiro e o problema parece se agravar, com a entrada em operação das novas e complexas tabelas de objetos criadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Agora os funcionários, além das tramitações usuais que já eram feitas de forma lentíssima, são obrigados também a lançar uma classificação de objetos de todos os pedidos de uma inicial, tornando ainda mais lento e burocrática a distribuição de um feito.
A administração do TRT convocou os advogados para admitir que não tem funcionários suficientes para implantar as tabelas sem prejudicar a distribuição das ações, pedindo a “colaboração” das entidades. As entidades representativas da advocacia procuram colaborar com o Tribunal, mas não podem assumir sua administração.
O que os advogados e jurisdicionados do Rio esperam do Tribunal Superior do Trabalho é que ele assuma uma posição efetiva na resolução dos graves problemas que assolam a Justiça do Trabalho no Estado, forçando sua Administração, se preciso for, a encarar de frente tais problemas e buscar soluções urgentes. O que não se pode mais admitir é que o trabalhador do Rio de Janeiro, que é ponta de lança do desenvolvimento do país, tenha a pior Justiça do Trabalho do Brasil.

 

 

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