Greve no Tribunal de Justiça
Ninguém nega a justeza da reivindicação do reajuste de 7,3% pelos serventuários da Justiça Estadual. Mas acreditar que esta reivindicação justifica dois meses de paralisação total do Judiciário carioca, com a suspensão de mandados de pagamento e até do cumprimento de medidas urgentes, sinceramente, é de um corporativismo sem par. Seria o mesmo que um advogado de empresa acreditar que a percepção de um salário baixo justificaria a perda de prazos processuais ou o não comparecimento às audiências durante uma greve.
Pior ainda foram os ataques contra a OAB/RJ, transformada em vilã da greve para o SindJustiça, apenas porque tentou garantir a sobrevivência dos advogados com a expedição de mandados de pagamento e cumprimento de medidas urgentes.
A condução desastrada desta greve pelo Sindicato dos Servidores conseguiu antipatizar o movimento junto aos advogados e à população, produzindo um efeito contrário ao desejado, pois obscureceu a conduta irresponsável do governo do Estado na negociação com os servidores.
Lamentável e preocupante também a postura da Administração do Tribunal de Justiça, que apoiou a greve com o dinheiro público, ou seja, fingindo que ela não existia e permitindo a marcação de ponto pelos grevistas. Se a moda de greve por tempo indeterminado com pagamento de salário pega, o Judiciário carioca terá um novo recesso de dois meses a cada ano.

STJ paralisa os processos de 800 trabalhadores
Os advogados que possuem reclamações trabalhistas envolvendo a sucessora da TV Manchete, TV Ômega Ltda (nome real da REDETV!), estão se queixando amargamente do Superior Tribunal de Justiça.
É que um Ministro do STJ concedeu uma liminar pedida pela empresa paralisando os processos de mais de 800 trabalhadores, sob a alegação de possível conflito de competência com um processo cível envolvendo uma disputa entre os compradores da concessão e os antigos donos, a família Bloch.
Os advogados se queixam que a liminar é absurda, contrariando toda a jurisprudência do próprio STJ sobre tais conflitos, sendo que o processo se arrasta há mais de um ano, impedindo o prosseguimento das execuções contra a TV Ômega Ltda.

Justiça do Trabalho em ritmo de marcha fúnebre
Um trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista em fevereiro deste ano e teve sua audiência na 16ª Vara designada apenas para outubro. Até aí nada demais, infelizmente. Porém, no dia designado para a audiência foi surpreendido com a informação de que o juiz estava com um “problema na coluna” e as audiências seriam adiadas. A nova data designada? Algum dia em maio de 2009. É por estas e outras que alguns defendem que a correição anual ordinária do TST em nosso Tribunal vire permanente.

 

 

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