Rio sem justiça
Artigo do presidente do Sindicato
dos Advogados, Sérgio Batalha Mendes, publicado no jornal O Dia,
em 13 de novembro
A Justiça Estadual no Rio
de Janeiro está em greve há 40 dias. Neste período,
o acesso ao Poder Judiciário está sendo negado ao cidadão
que precisa de uma cirurgia de emergência, uma mãe que
necessita de pensão alimentícia para seu filho ou a um
réu preso inocentado pela investigação policial.
A greve originou-se de uma proposta de reajuste dos servidores da Justiça,
enviada à Assembléia Legislativa pelo Presidente do Tribunal
de Justiça. O Governador do Estado orientou sua bancada na ALERJ
a não aprovar o reajuste neste percentual, criando um impasse
com os servidores e com o próprio Tribunal. O resultado deste
impasse é que os servidores estão em greve, mas marcam
o ponto diariamente, com o beneplácito da Administração
do Tribunal de Justiça, garantindo seus salários no final
do mês. O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça fingem
que a greve não existe, enquanto medem forças na Assembléia
Legislativa. Os únicos prejudicados são os cidadãos
com processos na Justiça Estadual e seus advogados.
A greve é um direito constitucional e inalienável de todos
os trabalhadores. No entanto, a greve tem de ser implementada com a
garantia do atendimento às necessidades essenciais da população
e, no caso do serviço público, por um prazo razoável
que não prejudique excessivamente a população que
depende destes serviços.
A população do Estado não pode ficar refém
do interesse corporativo de uma categoria, mesmo que ele seja justo.
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça não podem
negar o acesso da população à Justiça por
conta de seus desentendimentos políticos. O povo e os advogados
do Estado do Rio de Janeiro esperam de todos os envolvidos um mínimo
de bom senso e respeito ao interesse público.
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