Tempo de vitórias
Encerra-se agora em agosto deste ano a gestão
da Diretoria do Sindicato dos Advogados eleita para o mandato de 2005/2008.
Foi uma gestão iniciada pelo Presidente Wadih Damous e concluída,
após sua posse como Presidente da OAB/RJ em janeiro de 2007,
pelo atual Presidente Sérgio Batalha, eleito como Vice-Presidente
em 2005. Porém, o traço marcante desta gestão
foram as vitórias históricas conseguidas pela categoria
dos advogados em apenas três anos, vitórias estas que
modificaram inteiramente o panorama da advocacia carioca.
A primeira grande vitória foi a própria implantação
do convênio entre o Sindicato dos Advogados e a Sul América
para oferecer aos advogados um dos melhores planos de saúde
do mercado a preços acessíveis. O plano é um
sucesso entre os associados e suas condições privilegiadas
vêm estimulando a associação de centenas de novos
colegas ao Sindicato dos Advogados.
Plano de saúde para os advogados
É importante recordar também que este
plano veio a oferecer uma opção segura e vantajosa aos
advogados no período de 2005 e 2006 em que a CAARJ ainda estava
entregue a uma administração irresponsável, expondo
seus usuários a freqüentes interrupções
no atendimento e descredenciamentos de médicos e hospitais.
Inequivocamente, o convênio Sul América/Sindicato dos
Advogados é uma grande conquista da categoria e deve ser mantido
acima de vaidades pessoais e rivalidades políticas.
A segunda grande vitória dos advogados neste período
foi, porque não dizer, a própria eleição
de Wadih Damous para a Presidência da OAB/RJ. Sua gestão
está mudando radicalmente a OAB/RJ, que deixou de ser aquela
entidade parasita para tornar-se uma grande prestadora de serviços
aos advogados, com atuação vibrante na defesa das prerrogativas
e dos temas que interessam aos advogados. Basta citar, como alguns
exemplos desta nova postura, a redução do valor das
anuidades, o fornecimento gratuito de serviço de recortes aos
advogados e a recuperação do plano de saúde da
CAARJ, com o recente convênio com a UNIMED. O Sindicato dos
Advogados foi uma peça importante na vitória da oposição
nas últimas eleições da OAB/RJ, na medida em
que sempre denunciou os desmandos da antiga gestão na OAB e
na CAARJ.
Sindicato e OAB/RJ
Hoje, os advogados colhem os frutos de uma parceria
inédita entre as duas maiores entidades representativas da
advocacia carioca: o Sindicato dos Advogados e a OAB/RJ, finalmente
unidas em benefício da classe. Esta parceria se reflete tanto
na atuação das entidades frente aos problemas enfrentados
pelos advogados, como a questão das prerrogativas ou do funcionamento
deficiente de órgãos do Judiciário, como também
em iniciativas culturais e institucionais, como a Semana do Advogado
de 2007 - fruto de um convênio entre o Sindicato dos Advogados
e a Petrobrás. Tudo isto sem que as respectivas entidades percam
sua independência de atuação.
Assim, o Sindicato dos Advogados manteve-se atuante na luta por melhorias
na prestação jurisdicional do Judiciário carioca,
calcada na concepção de que a Justiça é
o nosso principal ambiente de trabalho e deve ser objeto das preocupações
de um Sindicato dos Advogados atuante.
Críticas ao TRT/RJ
Fizemos duras críticas ao funcionamento do TRT
do Rio, apontando objetivamente para a Presidência do Tribunal,
em audiência pública, as principais deficiências
e as piores varas da Justiça do Trabalho do Rio. Também
nos unimos à OAB/RJ na denúncia pública das fraudes
ocorridas no concurso para a magistratura no Tribunal de Justiça,
bem como nas críticas à discriminação
sofridas pelos advogados nas odiosas revistas na porta do Fórum.
Agora, mais uma vez, o Sindicato dos Advogados se une à OAB/RJ
e à ACAT para exigir em nome de todos os advogados trabalhistas
soluções para a grave crise que paralisou a Justiça
do Trabalho do Rio, por ocasião da implantação
do novo sistema de informática (SAP-WEB).
E mais, o Sindicato dos Advogados atuou com intensidade inédita
na área sindical propriamente dita, transformando, sem exagero
algum, o panorama da categoria profissional dos advogados empregados.
A gestão do Presidente Sérgio Batalha, a partir de janeiro
de 2007, trouxe para os advogados uma notícia esperada há
mais de vinte anos: O governador Sérgio Cabral sancionou a
Lei nº 5168, que estabelece o piso salarial de R$ 1.200,00 para
os advogados empregados. Uma emenda apresentada pelo Deputado Alessandro
Molon, atendendo à reivindicação do Sindicato
dos Advogados, incluiu a faixa salarial de R$ 1.200,00 para os advogados,
na Lei Estadual que estabelece os pisos regionais por categoria profissional,
válidos já a partir de janeiro de 2008.
Piso salarial e acordo coletivo - vitórias
da classe
Tratou-se de vitória histórica para a
categoria dos advogados e para o seu Sindicato, que desde a década
de 80 vinham lutando pela fixação de um piso salarial
para os advogados que trabalham com vínculo de emprego. Além
de estabelecer o valor mínimo para o salário do advogado
empregado, a fixação de um piso serve como medida de
valorização de toda a categoria profissional.
Não satisfeito, o Sindicato dos Advogados fechou com chave
de ouro a atual gestão com outra vitória histórica,
a celebração da primeira convenção coletiva
com o Sindicato das Sociedades de Advogados, que regulará a
vida profissional de todos os advogados empregados em escritórios
de advocacia do Estado do Rio de Janeiro. Foram incorporados novos
direitos ao patrimônio jurídico dos advogados, como o
vale refeição e o auxílio creche, além
do compromisso dos escritórios de respeitarem o piso salarial
instituído pela Lei nº 5168/07.
É o início de uma nova fase na advocacia carioca em
termos de valorização e dignidade profissional, que
atingirá em reflexo todos os advogados, mesmo os que não
têm vínculo de emprego. Como dissemos inúmeras
vezes durante as campanhas pelo piso e pela convenção
coletiva, a remuneração baixa de alguns advogados rebaixa
a profissão, o que acaba por se refletir até na remuneração
paga pelos clientes por nossos serviços profissionais.
Lutaremos para elevar o piso salarial
O Sindicato dos Advogados lutará para
elevar o valor do piso salarial dos advogados, por meio da Lei Estadual
que fixa os pisos regionais (que é revista anualmente pela
Assembléia Legislativa), bem como por meio de convenções
e acordos coletivos. Pretendemos também nos próximos
anos incorporar novos direitos ao patrimônio jurídico
dos advogados, intensificando as negociações coletivas.
Temos ainda muito a conquistar, mas os pilares de nossa luta já
estão assentados, abrindo novas e auspiciosas possibilidades
para as futuras gestões.
Temos a consciência de que estamos percorrendo uma longa estrada
na direção de condições dignas para o
exercício da advocacia no Estado do Rio de Janeiro, mas temos
também a consciência de que fizemos uma gestão
histórica no Sindicato dos Advogados e de que, no futuro (parafraseando
o poeta Ferreira Gullar), quem contar a história dos advogados
e suas lutas, terá de mencionar esta gestão.
Ou estará mentindo.